Política de Privacidade da 12q12q

1. Identificação do Controlador de Dados

A 12q12q, operadora da plataforma disponível em https://12q12q.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Na qualidade de controladora, a 12q12q é responsável pelas decisões relativas à finalidade e aos meios de tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários.

Para fins desta Política, os termos "dados pessoais", "titular", "controlador", "operador", "tratamento" e demais expressões técnicas são utilizados conforme as definições estabelecidas no artigo 5.º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

A 12q12q coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

A 12q12q coleta apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada, aplicando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Não coletamos dados sensíveis (conforme art. 5.º, II da LGPD) salvo quando expressamente exigido por lei ou com consentimento específico do titular.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 12q12q são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte;
• Comunicações relacionadas ao serviço: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nos Termos e nesta Política;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, diagnóstico de problemas técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades (dados preferencialmente anonimizados ou pseudonimizados).

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 12q12q está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e comunicações operacionais essenciais, nos limites do legítimo interesse do controlador;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações promocionais e marketing personalizado, para os quais o consentimento é coletado de forma específica e inequívoca.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 12q12q pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada e proporcional à finalidade declarada:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, para fins exclusivos de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos (game studios): estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem dados técnicos mínimos necessários para operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura de nuvem que atuam como operadores sob instrução da 12q12q;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC/AML que auxiliam na verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a ANPD, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos;
• Consultores e auditores: profissionais juridicamente obrigados ao sigilo, quando necessário para fins legais ou de auditoria interna.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 12q12q, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nestes casos, a 12q12q adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas com os operadores internacionais, garantindo o mesmo nível de proteção exigido pela lei brasileira;
• Aplicação de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 12q12q retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados após encerramento de conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e eventual resolução de disputas;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e financeira aplicável (geralmente 5 anos);
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 anos após o encerramento do chamado.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Segurança dos Dados

A 12q12q implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (at-rest) para dados armazenados em bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade justificada acessam dados pessoais de usuários;
• Autenticação em múltiplos fatores (MFA) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (24/7);
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança (PRIS).

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 12q12q utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de conta). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada ou pseudonimizada, utilizados para melhorias contínuas;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (idioma, preferências de interface) para personalizar a experiência de uso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

10. Proteção de Dados de Menores

Os serviços da 12q12q são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 12q12q tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente, e a conta associada será encerrada.

Pais, mães ou responsáveis legais que suspeitem que um menor está utilizando a plataforma devem entrar em contato com o suporte da 12q12q imediatamente por meio dos canais disponíveis.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular deve encaminhar requisição formal ao Encarregado de Proteção de Dados da 12q12q, contendo:

1. Identificação completa (nome e CPF);
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Documentação comprobatória de identidade (para fins de autenticação da requisição).

O canal oficial para envio de requisições de titulares é o e-mail [email protected]. A 12q12q se compromete a responder às requisições no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação devidamente instruída.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 12q12q designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O Encarregado é responsável por:

• Atender requisições dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 12q12q sobre práticas de proteção de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 12q12q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados. Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://12q12q.cam/privacy-policy, identificada com a data da última atualização.

14. Contato e Canais de Atendimento

Para esclarecimentos gerais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 12q12q, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO (proteção de dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp (somente texto): +55 11 91234-5678
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Para dúvidas frequentes sobre o uso da plataforma, consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ). Para informações sobre as regras de uso, acesse os Termos e Condições.