Termos e Condições da 12q12q

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 12q12q, disponível em https://12q12q.cam, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a nossa Política de Privacidade e os termos de cada promoção específica divulgada na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma 12q12q. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a criação e manutenção de conta e para a utilização de todos os serviços oferecidos.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 12q12q, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data de cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de cassino e apostas online não seja expressamente proibido por lei local;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores da 12q12q ou de suas empresas parceiras;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária ou compulsória de plataformas de jogos reguladas;
• Agir em nome próprio, e não em representação de terceiros.

3. Criação e Gestão de Conta

Cada usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na plataforma 12q12q. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja por meio de dados diferentes, endereços de e-mail distintos, CPFs de terceiros ou qualquer outro artifício, é expressamente vedada e constitui violação grave destes Termos.

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. A 12q12q não se responsabiliza por danos decorrentes do fornecimento de dados incorretos ou desatualizados.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para realização de saques e pode ser solicitado a qualquer momento pela equipe de conformidade da 12q12q. Os documentos usualmente exigidos incluem: documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante do método de pagamento utilizado.

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada na conta será de responsabilidade exclusiva do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 12q12q.

4. Depósitos

A 12q12q aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix (método recomendado — instantâneo, sem taxas), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e estão detalhados na página de caixa da plataforma.

O valor mínimo para depósito via Pix é de R$ 20,00. Todos os fundos depositados na plataforma devem ter origem lícita. A 12q12q se reserva o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos em casos de movimentações atípicas ou valores elevados, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Depósitos são creditados exclusivamente na conta do usuário titular. É proibido depositar fundos pertencentes a terceiros ou realizados por terceiros em favor do usuário, salvo autorização expressa da 12q12q em situações específicas.

5. Saques

Saques estão disponíveis exclusivamente para usuários com conta verificada (KYC completo). O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Os saques serão processados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito, garantindo a conformidade com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os prazos de processamento variam conforme o método: via Pix, saques são processados em até 30 minutos para contas verificadas. Para outros métodos bancários (TED/DOC), o prazo é de 1 a 2 dias úteis, sujeito ao horário de funcionamento dos bancos.

A 12q12q se reserva o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques, especialmente em casos de ganhos expressivos, alterações cadastrais recentes ou atividade suspeita. Tais verificações podem estender o prazo de processamento. O usuário será notificado sobre o andamento e eventuais documentos necessários.

6. Bônus e Promoções

A 12q12q oferece bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais. Cada oferta possui termos e condições específicos, publicados no momento da promoção, que devem ser lidos integralmente antes de qualquer aceitação.

Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (e/ou do depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. O descumprimento das condições de uma promoção pode resultar na anulação do bônus e dos ganhos associados.

• Bônus são válidos para uso único por conta/CPF/endereço IP/dispositivo;
• A 12q12q se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Bônus obtidos por meio de violação destes Termos ou de abuso de promoções serão cancelados sem notificação prévia;
• O uso de estratégias de aposta consideradas abusivas (como apostas em resultados opostos para cumprir rollover com risco mínimo) pode resultar em cancelamento de bônus e encerramento de conta.

7. Apostas e Regras de Jogos

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas ou jogos de cassino da 12q12q, o usuário reconhece que todas as apostas são finais uma vez confirmadas, salvo erro técnico comprovado. Apostas realizadas com saldo insuficiente não serão aceitas pelo sistema.

Em casos de falha técnica, erro de odds, erro de sistema ou força maior que afetem o resultado de apostas ou jogos, a 12q12q se reserva o direito de anular as apostas afetadas e devolver o valor apostado. A 12q12q não se responsabiliza por ganhos baseados em erros evidentes de cotação.

Os resultados de jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes. As porcentagens de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo estão disponíveis nas informações do respectivo jogo dentro da plataforma.

8. Comportamento Proibido

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 12q12q:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize ações humanas na plataforma;
• Tentar hackear, invadir, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança do sistema da 12q12q;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo o uso da plataforma como instrumento para movimentar recursos de origem ilícita;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros, cartões de crédito roubados ou qualquer forma de fraude financeira;
• Realizar apostas cooperadas ou manipulação de resultados em benefício próprio ou de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da 12q12q.

O descumprimento de qualquer das proibições acima resultará no encerramento imediato da conta, bloqueio de saques e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9. Encerramento de Conta

Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 12q12q. Saldos reais disponíveis (não vinculados a bônus sem rollover cumprido) serão devolvidos ao usuário após verificação de identidade e processamento padrão de saque.

Por iniciativa da 12q12q: A 12q12q reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, a seu exclusivo critério, em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilegal, comportamento abusivo em relação à equipe de suporte, ou por determinação de autoridade regulatória competente. Em caso de encerramento por violação, os saldos e bônus poderão ser cancelados.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 12q12q — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e layout — é de propriedade exclusiva da 12q12q ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer uso não autorizado deste conteúdo sem permissão prévia e por escrito da 12q12q. O uso dos serviços da plataforma não concede ao usuário nenhum direito sobre a propriedade intelectual da 12q12q.

11. Limitação de Responsabilidade

A 12q12q não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma. As apostas e os jogos de cassino envolvem risco inerente de perda, e o usuário assume plena responsabilidade pelas decisões de jogo tomadas.

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A 12q12q não garante disponibilidade ininterrupta e se isenta de responsabilidade por danos causados por interrupções de serviço, falhas técnicas, ataques cibernéticos, força maior ou quaisquer fatores fora de seu controle razoável.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 12q12q perante um usuário, por qualquer causa de ação, excederá o valor equivalente ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela 12q12q é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais nos termos descritos na referida política.

O usuário possui os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados, conforme previsto na LGPD. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser dirigidas ao nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [email protected].

13. Jogo Responsável

A 12q12q está comprometida com o jogo responsável e oferece ferramentas para auxiliar os usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo. Entre as ferramentas disponíveis estão: limites de depósito diários, semanais e mensais; limites de apostas; período de pausa (time-out) e autoexclusão temporária ou permanente.

Caso você perceba que o jogo está deixando de ser uma forma de entretenimento e se tornando um problema, encorajamos fortemente que busque ajuda. Entre em contato com nosso suporte para ativar a autoexclusão ou acesse nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável.

O uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. Se você suspeitar que um menor está utilizando sua conta, bloqueie o acesso imediatamente e entre em contato com o suporte.

14. Alterações nestes Termos

A 12q12q reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo nos casos de alterações motivadas por exigências legais ou regulatórias urgentes.

O uso continuado dos serviços da 12q12q após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

15. Lei Aplicável e Foro

A relação entre o usuário e a 12q12q é regida pela legislação internacional aplicável à jurisdição de licenciamento da plataforma. Para questões envolvendo usuários residentes no Brasil, a 12q12q reconhece a aplicabilidade das leis brasileiras pertinentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o marco regulatório de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente pelas partes, sem prejuízo da competência de outros foros eventualmente aplicáveis por força de lei.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou qualquer outra questão sobre o uso da plataforma, entre em contato com a equipe 12q12q pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• WhatsApp (somente texto): +55 11 91234-5678
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português